Hoje trago mais uma matéria publicada no blog Ponto de Ônibus, do nosso colega Adamo Bazani a respeito do imbroglio do lote 02 de linhas municipais de Mauá:
ADAMO BAZANI – CBN
Por unanimidade, os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo negou agravo regimental movido pela Viação Estrela de Mauá e tendo como parte interessada a Prefeitura de Mauá.
A empresa fundada por Baltazar José de Sousa, hoje em nome da David Barioni, ex presidente da TAM e ex vice da Gol, queria derrubar a decisão monocrática do desembargador Luís Ganzerla que negou a habilitação da Viação Estrela de Mauá no lote 02, que continuará sendo operado pela empresa Leblon.
Em julho deste ano, mesmo sem nenhuma determinação judicial, o secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, e o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, assinaram um contrato com a Viação Estrela de Mauá para que ela assumisse no lugar da Leblon Transporte.
A Leblon então tomou medidas judiciais contra o ato administrativo da prefeitura e da Secretaria de Mobilidade Urbana.
A Terceira Vara Cível de Mauá deu razão para a Leblon e proibiu, inclusive sob pena de multa , de a Prefeitura tomar qualquer atitude sem uma decisão judicial definitiva.
A Viação Estrela de Mauá entrou com agravo no Tribunal de Justiça e no dia 03 de setembro de 2012, o desembargador Luis Ganzerla negou as argumentações desta empresa fundada por Baltazar, impedindo o prosseguimento do agravo de instrumento.
Mas novamente a Estrela de Mauá tentou prosseguir com a reivindicação e neste dia 01 de outubro de 2012 por unanimidade a Câmara de Direito concordou com as decisões do desembargador do TJ e da Terceira Vara Cível de Mauá.
Com isso, a Leblon continua operando no município de Mauá.
A Câmara de Direito de São Paulo achou improcedentes os argumentos para a saída da Leblon e entrada em operação da Estrela de Mauá.
A Viação Estrela de Mauá, contrariando a Lei de Licitações, participou da concorrência pública de 2008 para os transportes na cidade. A Lei de Licitações impede que no certame mesmo grupos ou empresários correlacionados disputem mais de um lote ou área de serviço. A Estrela de Mauá foi fundada por Baltazar e vários funcionários que pertenciam às antigas empresas dele (Barão de Mauá e Januária) se transferiram de um dia para outro para a Estrela de Mauá e para as outras empresas que participaram como Rápido São Paulo, Transmauá e Viação Cidade de Mauá.
Apenas a Leblon não é do mesmo grupo empresarial.
Para o lote 02, Transmauá e Viação Estrela de Mauá perderam. Para o lote 01, a Viação Cidade de Mauá ganhou. Neste lote, na prática, não teve concorrência.
Mais tarde, para não aparentar monopólio e desrespeito à Lei de Licitações, a Viação Estrela de Mauá foi passada para o nome de empresários de Mato Grosso e Goiás. Neste ano, ela foi transferida para David Barioni.
Ônibus foram comprados pela Estrela de Mauá, mas muitos ainda se encontram encarroçadora Mascarello diante das indefinições.
A disputa jurídica entre Baltazar José de Souza e empresários ligados a ele contra a Leblon ocorre desde 2008, ano da licitação.
O que causa estranheza é o fato de agora a Prefeitura de Mauá judicialmente tomar partido em prol de um grupo empresarial, sendo que o que poderia se esperar era apenas o embate entre duas instituições privadas.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Isso mostra mais uma vez que a justiça está sendo feita, e que a Leblon não irá sair de operação assim tão fácil!
+ informações futuramente!
"Busologia Mauá, informações e GTA da cidade!"
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