Prefeituras passam a cobrar R$ 4,50 por benefício bancado por empresas para sanar dívidas.
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| Ônibus midi da Suzantur em Mauá. Foto: Grupo T.R.A.. |
As prefeituras de Santo André e Mauá aumentaram de R$ 3,50 para R$
4,50 o valor do vale transporte, que é pago por empresas para seus
funcionários. O novo valor em Santo André é cobrado desde 18 de julho,
enquanto da cidade vizinha começou em 29 de julho. A medida não atinge
os passageiros que usam cartão comum. Ambos os municípios alegam que
precisam diminuir os custos com o subsídio pago às empresas de ônibus e
também compensar prejuízos das concessionárias após a implementação do
passe livre para estudantes.
O prefeito de Mauá, Doniste Braga (PT), afirmou que os benefícios
para estudantes na cidade, diante da tarifa zero, passou de 12 mil para
22 mil.
O secretário de Mobilidade Urbana de Mauá, Azor de Albuquerque,
afirmou que o aumento no valor transporte pago por empresários “vai
compensar o prejuízo” da empresa Suzantur, que opera na cidade desde
agosto do ano passado, diante da escalada nos benefícios.
A cidade tem 3,6 milhões de usuários, sendo que, deste total, 40% (1,4 milhão de passageiros) usam vale transporte.
Já em Santo André, a Prefeitura paga subsídio às empresas de ônibus. A
cidade tem de desembolsar por mês R$ 1 milhão. Agora, a Administração
quer reequilibrar as contas, já que o município tem sofrido com a queda
de arrecadação. O Consórcio União Santo André, grupo que reúne as
empresas de ônibus operadoras do serviço, é quem é subsídiado pela
Prefeitura.
Dos 5,3 milhões de passageiros de Santo André, cerca de 1,5 milhão usam vale transporte que é comprado pelas empresas.
O secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Carlão
Sanches, explicou que é preciso equacionar as contas devido aos gastos
com subsídios. "Não haverá impacto para os empresários que compram vale
transporte, pois as empresas podem abater os valores no IR (Imposto de
Renda)."
Tarifas diferentes
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| Empresas de Santo André recebem subsídio de R$ 1 milhão por mês. Foto: Edu Guimarães. |
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) de São Paulo, Adib Kassouf Sad, alega que as
tarifas diferentes podem ser ilegais. "A princípio é um aumento
discriminatório, que fere a igualdade. Não está claro suficientemente
por que esse índice foi aplicado somente para um segmento de usuários.
Contratos, geralmente, autorizam o reequílibrio econômico motivado por
inflação e aumento de insumos, mas que deve ser feito de maneira global
para todos os usuários", afirmou o jurista.
É com esse argumento que a Diretoria Regional do Ciesp (Centro de
Indústrias do Estado de São Paulo) estuda mover uma ação contra o
aumento. “O aumento de R$ 1 causa impacto muito grande nas empresas,
pois o País passa por um momento de crise econômica. As empresas sofrem
com perda da demanda produtiva. Por isso, o Ciesp estuda uma ação
judicial com base no princípio da isonomia. Não se pode ter tratamento
desigual”, disse o diretor jurídico da entidade, Marcelo Parluto.
colaborou Camilla Feltrin
Fonte: Jornal ABCDMaior
+ informações futuramente!
"Busologia Mauá, informações e GTA da cidade!"
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