"Facts" Segundo STJ de Brasília, Leblon continua operando no lote 02

A decisão é da Justiça de Brasília. A prefeitura, no entendimento do presidente do STJ, errou ao tomar a atitude de habilitar a Viação Estrela de Mauá sem aguardar o julgamento do processo.

Busscar Urbanuss Volvo da Leblon.

Olá pessoal que acompanham o "Facts";
A seguir, trago o texto que acabou de ser publicado no blog Ponto de Ônibus, do nosso colega Adamo Bazani:

Leblon fica em Mauá: STJ impede Estrela de Mauá e Transmauá de assumirem transportes na cidade de Mauá.
Com a decisão, Leblon opera sem nenhum impedimento

ADAMO BAZANI – CBN
Por decisão da Justiça em Brasília, a Leblon Transporte de Passageiros continua operando sem nenhum impedimento o lote 02 das linhas municipais da cidade.
O presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, proibiu a habilitação das empresas Viação Estrela de Mauá e Transmauá, fundadas por Baltazar José de Souza.

O ministro acolheu na íntegra o pedido cautelar feito pela Leblon e suspendeu o acórdão do TJ – Tribunal de Justiça que habilitava a Estrela de Mauá e Transmauá.

Com isso, fica valendo sentença anterior que impede a contratação destas duas companhias de ônibus.

Na prática, mais uma vez a instância superior em Brasília reconheceu como legítimo o direito de a Leblon operar as 18 linhas do lote 02 de Mauá.

A decisão final do processo ainda será submetida ao referendo do relator definitivo pelo ministro relator que está em férias.

De acordo com decisão do ministro, antes de tomar qualquer atitude, como ocorreu na semana retrasada, a Prefeitura deve aguardar o julgamento final da causa.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. 


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