"Facts" Criação da MauáTrans é adiada mais uma vez

Prefeito Donisete Braga segura criação da empresa pública.

Caio Apache Vip II da Suzantur. Empresa emergencial que está operando recentemente duas linhas que eram da Viação Cidade de Mauá.

O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), mudou o planejamento para renovação do transporte coletivo municipal. Previsto para ser votado na Câmara neste mês, o projeto de lei que cria a MauáTrans, empresa pública voltada para gestão e fiscalização do setor, será encaminhado ao Legislativo depois que o Paço concluir a licitação para concessão das linhas de ônibus.

“Fizemos uma análise de segurança jurídica. A Câmara poderia aprovar a criação de uma empresa pública e depois acontecer um eventual problema jurídico (com a licitação). Estamos prezando a questão do zelo. A criação da empresa pública é uma consequência da licitação. Quero aproveitar esse tempo e debater com os vereadores. São questões que vamos agregar. Não tem nenhum problema de atraso. Vamos partir da questão mais emblemática, mais polêmica, que é a licitação”, explicou Donisete.

A MauáTrans começou a ser formatada pela Prefeitura no ano passado com intuito de administrar, planejar e fiscalizar os transportes coletivos. A proposta de lei já está pronta e segue modelo utilizado em cidades como São Bernardo, Santo André, Diadema e São Paulo. Até semana passada, Donisete pretendia encaminhar o projeto ao Legislativo antes de promover a concorrência.

O certame será lançado depois da realização da audiência pública que vai apresentar o edital à sociedade mauaense, que ocorre dia 12, às 10h, na Câmara. “Esse é o tema que nossa gestão discute. É o tema que mais aparece na cidade. Estamos em sintonia com a população para a gente vencer esse desafio”, comentou o prefeito. A concorrência, segundo o petista, será pautada no conforto e segurança dos passageiros, com obrigação de construção de abrigos e integração dos ônibus com a Linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que liga a região à Capital.

A concessão de operação das linhas de ônibus vive disputa jurídica desde 2007, quando o serviço foi licitado. Dividida em dois lotes, a operação era feita pelas empresas Leblon e Viação Cidade de Mauá, que tiveram os contratos rompidos por suspeita de fraude na bilhetagem eletrônica. Atualmente ainda ten itinerários administrados pela Viação Cidade de Mauá, mas a tendência é que a Suzantur, contratada emergencialmente, assuma o serviço em sua totalidade em caráter emergencial.

Fonte: MauáVirtual

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