"Facts" Em breve, Mauá terá limitação de gratuidades no transporte público municipal

A prefeitura de Mauá vai elaborar um projeto de lei para alterar as regras de gratuidade do transporte público. As mudanças em relação às regras atuais fazem parte do processo de implantação do Cartão SIM (Sistema Integrado Municipal).

Ilustração: Jornal Transporte & Mobilidade, da Prefeitura de Mauá.

 A ideia da administração é limitar a quantidade de viagens por passageiro para evitar o uso indevido da gratuidade nos ônibus municipais. Além disso, será implantada a identificação por digital de cada usuário, com o objetivo de evitar fraudes na utilização do benefício.

"É uma pressão que a gente tem até por conta das próprias empresas. Hoje quem tem um problema de saúde ou alguma deficiência ganha uma carteirinha, pode andar de ônibus o dia inteiro e não tem o menor controle sobre isso", afirma o assessor especial da Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá, Ricardo Peres.

As mudanças vão permitir à prefeitura saber o número de viagens dos beneficiários da gratuidade, o que não acontece hoje. A quantidade de viagens gratuitas que será permitida por usuário ainda está em estudo.

"Vamos começar a por regras nesse sistema. Essa pessoa poderá ter direito a quatro passagens por dia, para ir ao médico e voltar, por exemplo", estima Ricardo Peres.

Um exemplo de usuário que será atingido pela nova lei é o idoso que tem entre 60 e 65 anos. O passageiro nessa faixa etária tem o direito a andar de ônibus de graça em Mauá devido a uma legislação municipal.

Com as novas regras, o número de viagens por dia será limitado. A partir dos 65 anos a gratuidade passa a ser garantida por lei federal, o que dá direito ao passageiro andar de transporte coletivo quantas vezes quiser.

Cartão SIM

De acordo com a prefeitura de Mauá, o cartão SIM de vale-transporte começa a ser distribuído no dia 1º de maio, substituindo o cartão DaHora de vale-transporte dentro de 30 a 40 dias. O cartão DaHora de estudantes será trocado no segundo semestre. Ainda não há data exata para a aposentadoria definitiva do cartão DaHora e funcionamento do SIM de forma integral.

O principal objetivo do cartão SIM é permitir a integração dos ônibus municipais com os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

O convênio de Mauá com o governo do Estado para integração tarifária ocorreu no final do ano passado, mas até o momento está somente na promessa. Não há data para que o desconto na tarifa comece a valer. Quem usa ônibus e trem e desembolsa hoje R$ 12 por dia, vai passar a gastar R$ 11 diariamente.

FONTE: Mauá Virtual e Tiago Oliveira - Repórter Diário

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