"Facts" Justiça libera licitação da área 5 da EMTU e Baltazar perde recurso

Justiça libera licitação da área 5 da EMTU. Certame deve ser lançado até o final deste mês e envolve o ABC Paulista.

Caio Foz da Viação Ribeirão Pires. Micro-ônibus operou nas linhas municipais de Mauá antes de ir para a empresa.

ADAMO BAZANI – CBN
A 5ª Vara Cível da Comarca de Manaus – AM decidiu nesta sexta, dia 04 de abril de 2014, que a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos pode realizar a licitação da área 5, correspondente às linhas intermunicipais do ABC Paulista.

Desde 2006, a EMTU tenta licitar a região.
Desta vez o empecilho era a situação jurídica das empresas de Baltazar José de Sousa. Trinta e três companhias do empresário estão em recuperação judicial entre elas a EAOSA- Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda, Viação Ribeirão Pires Ltda, Viação São Camilo e Empresa Urbana Santo André – EUSA, que têm linhas intermunicipais na região.

A defesa de Baltazar alegava que a licitação poderia tirar as empresas de circulação impactando as finanças do Grupo BJS – Baltazar José de Sousa e consequentemente o processo de recuperação judicial.
A decisão foi dada pela Justiça do Amazonas porque o processo de recuperação judicial tem origem na empresa de Baltazar Soltur – Solimões Turismo, que atuava em Manaus.
A EMTU promete, a partir desta decisão, realizar os últimos ajustes para a publicação do edital ainda neste mês de abril.

Segundo nota da EMTU, a licitação deve melhorar a qualidade dos serviços da região:
“No momento, 18 empresas atuam no transporte metropolitano da região. O objetivo principal do novo processo licitatório é garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado à população com a definição de regras mais claras, previstas em contrato, em relação aos direitos e obrigações do operador que vencer a concorrência pública. Além disso, haverá exigências em relação à renovação da frota em operação, propiciando mais conforto, regularidade na operação das linhas metropolitanas e acessibilidade às pessoas com deficiência.”

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

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