Promotoria atende denúncia da Viação Cidade de Mauá, que acusou governo de favorecer Suzantur.
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| Caio Apache S21 Mercedes Benz OF-1722M da Viação Cidade de Mauá. |
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou inquérito civil para
apurar denúncia de direcionamento na licitação para concessão de linhas
de ônibus em Mauá. O pedido de apuração foi movido pela Viação Cidade
de Mauá contra a Prefeitura e a Suzantur, que atualmente opera
emergencialmente as linhas na cidade. Entretanto, o secretário de
Governo Edílson de Paula (PT) rechaçou a acusação e garantiu que a
Administração responderá aos questionamentos da Promotoria. Além do
inquérito do MP, a licitação para concessão das linhas de ônibus está
suspensa por determinação da Justiça de Manaus. Enquanto a batalha
judicial não for resolvida, a população de Mauá terá de aguardar para
que o prefeito Donisete Braga (PT) promova alterações no transporte
público da cidade.
Edílson contestou a denúncia realizada pela Viação Cidade de Maúa,
dizendo que o edital não sofreu questionamentos após análise do TCE
(Tribunal de Contas do Estado). “Tudo foi feito na maior normalidade
possível. A Promotoria de Mauá acatou a denúncia e pediu para a
Prefeitura se pronunciar. Então já estamos respondendo que a licitação
está dentro da legalidade e vamos nos defender”, frisou.
De acordo com o advogado Edivaldo Nunes Ranieri, que defende o
empresário Baltazar José de Souza – proprietário da Cidade de Mauá –, a
empresa apresentou representação ao MP-SP com base em mudanças no
edital. “O edital exigia capital das empresas na ordem de
aproximadamente R$ 7 milhões e, posteriormente, esse capital foi
alterado para R$ 3,5 milhões. Coincidentemente, o capital da Suzantur é
de R$ 3,5 milhões”, argumentou.
Transporte nas mãos da Justiça - O juiz da 5ª Vara
Cível de Manaus, no Amazonas, Rosselberto Himenes, suspendeu há duas
semanas a licitação para concessão das linhas de ônibus, alegando que o
empresário Baltazar está em processo de “recuperação judicial” e,
portanto, a Cidade de Mauá não pode suspender os serviços prestados na
cidade. A Viação Cidade de Mauá e a empresa Leblon Transporte de
Passageiros, que operavam as linhas de ônibus na cidade até dezembro do
ano passado, foram classificadas como inidôneas pelo governo por suposta
fraude no sistema de bilhetagem eletrônica, sendo impedidas de
participar de licitações em Mauá.
“Entendemos que é uma decisão que não cabe à Justiça de Manaus, pois o
processo de recuperação judicial não é compatível com a licitação”,
completou Edílson.
Fonte: ABCD Maior
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