A Justiça de Manaus determinou que Mauá suspenda a licitação do transporte coletivo municipal.
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| Ilustração: Grupo T.R.A.. |
TIAGO OLIVEIRA
A decisão do juiz Rosselberto Himenes atende a pedido da viação
Cidade de Mauá, declarada inidônea pela prefeitura e impedida pela
administração de participar da concorrência.
Himenes é o mesmo juiz que no ano passado concedeu liminar à viação
Cidade de Mauá, garantindo que a empresa continuasse operando as linhas
do lote 1. Essa liminar foi depois cassada pela prefeitura.
No seu despacho, proferido na quinta-feira (12), o magistrado explica
que após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, a liminar do ano
passado voltou a vigorar. Isso impediria, portanto, que agora a
prefeitura desse continuidade à licitação.
O juíz estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 10 mil, caso a prefeitura de Mauá não interrompa imediatamente a concorrência.
Envelopes e empresas
Na manhã desta sexta-feira (13), a prefeitura de Mauá recebeu
envelopes com os documentos das empresas necessárias em participar da
licitação.
Quatro viações apresentaram propostas: Suzantur (que já opera de
forma emergencial na cidade desde dezembro), Princesa Turismo (do Mato
Grosso), Express (que atua na zona leste da capital) e Viação Diadema,
cujo proprietário é Baltazar de Souza, o mesmo dono da viação Cidade de
Mauá e da EAOSA.
O representante da viação Diadema apresentou a decisão judicial na
sessão de entrega de envelopes, que seria protocolada no Fórum da cidade
no período da tarde.
Licitação
A empresa vencedora da licitação vai operar todas as linhas de ônibus de Mauá pelos próximos dez anos.
Uma das obrigações previstas no edital é que
todos os ônibus sejam 0 km e adaptados para pessoas com deficiência. Os
veículos terão cinco anos de vida de útil.
A empresa vencedora também terá como
atribuição fazer a manutenção dos terminais da cidade, tanto os que já
existem, quanto os que a prefeitura promete construir.
A promessa inicial da prefeitura era que a
licitação resultaria em duas empresas vencedoras. Cada uma das viações
seria responsável por metade das linhas de ônibus de Mauá.
Mas a administração mudou de ideia, alegando objetivo de atrair a iniciativa privada para o certame.
Fonte:Rádio ABC
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