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| Ilustração: [T.R.A.] Anderson Veloso. |
Hoje trago uma matéria feita pelo nosso colega, parceiro e repórter do blog Ponto de Ônibus, Adamo Bazani a respeito de mais uma derrota da prefeitura de Mauá na justiça, além de uma "pequena multa" por insistir:
ADAMO BAZANI – CBN
A Prefeitura de Mauá tentou mais uma vez e não conseguiu derrubar a liminar que mantém a Leblon Transporte de Passageiros operando na cidade.
Nesta terça-feira, dia 29 de outubro, a 5ª Vara Cível de Mauá negou novo pedido de reconsideração feito pela Prefeitura Municipal. Já é a segunda tentativa de Donisete Braga de prevalecer sua decisão administrativa de cancelamento de contrato, que retiraria a Leblon da cidade.
A empresa possui decisões favoráveis para sua permanência em três esferas judiciais:
- 17 de outubro de 2013: 5ª Vara Cível de Mauá atende a pedido de mandado de segurança movido pela Leblon suspendendo os efeitos do cancelamento do contrato. A prefeitura por duas vezes tentou derrubar essa decisão e não teve sucesso.
- 10 de outubro de 2013: O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que tinha atendido pedido da prefeitura de Mauá para suspender a liminar que garante as operações da empresa desde 2010, reconsiderou sua decisão e manteve a Leblon, admitindo que não foi informado corretamente pela prefeitura sobre o processo, podendo assim ter sido induzido ao erro. Segundo ele, “O caso, portanto, era de não conhecimento do pedido de suspensão, impondo-se a reconsideração da decisão agravada para esse fim”
- 17 de setembro de 2013: O ministro-presidente do STJ Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer derrubou outra liminar da Prefeitura que retirava a Leblon da cidade, decidindo em favor da Leblon. Félix Fischer reconheceu que o fim das atividades da Leblon traria não só prejuízos à empresa, mas à cidade como um todo: “Vale referir que a manutenção do ato decisório aparentemente emanado de autoridade incompetente para tanto, tem o condão de trazer graves prejuízos à reclamante (no caso a Leblon – grifo nosso) e, indiretamente, aos próprios usuários do sistema de transporte coletivo do município de Mauá”
PREFEITURA DE MAUÁ FOI MULTADA PELA JUSTIÇA:
A Viação Cidade de Mauá não obteve êxito no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender o seu cancelamento de contrato. A Prefeitura de Mauá então quis direcionar o processo da Leblon para o mesmo desembargador do TJ-SP que negou o pedido da Viação Cidade de Mauá.
Mas o desembargador Luiz Ganzerla, juiz relator do caso, entendeu que não seria correto a prefeitura tentar determinar qual seria o órgão competente para julgar o processo da Leblon e que, portanto, o pedido do Executivo Municipal era impróprio e tinha o fim de simplesmente protelar os trabalhos da Justiça. Ganzerla foi além e aplicou multa à prefeitura: “Ante o caráter nitidamente protelatório deste recurso responsável a embargante pelo pagamento dessa sanção”.
A multa foi pequena, corresponde a 1% do valor da causa, que é de R$ 5 mil reais, mas tem a finalidade de impor uma conduta de boa-fé das partes na Justiça.
ENTENDA O CASO:
No dia 18 de outubro, o prefeito Donisete Braga, do PT, rescindiu os contratos da Viação Cidade de Mauá e da Leblon com base em supostas invasões por parte das empresas no sistema de Bilhetagem Eletrônica.
No entanto, a sindicância interna da Prefeitura que aponta as supostas invasões é contestada judicialmente.
No dia 27 de junho de 2013, a própria Corregedora Geral do Município de Mauá, Thais de Almeida Miana, afirmou em parecer que essa sindicância não tinha elementos suficientes e conclusivos, devendo ser refeita, e declarou que as consultas feitas pela Leblon ao Sistema de Bilhetagem foram autorizadas pela Prefeitura, o que inocentaria a empresa. Donisete Braga, no entanto, ignorou o parecer.
No sábado, dia 19 de outubro, a Suzantur assumiu a operação de cinco linhas da Viação Cidade de Mauá, de forma emergencial, em função do cancelamento do contrato desta companhia .
As operações da Suzantur são alvos de críticas pela população. Pela pressa e falta de planejamento do início das atividades, muitos letreiros de itinerários dos veículos da empresa são improvisados. Os ônibus eram da empresa Oak Tree, que operava na cidade de São Paulo e que faliu. Os coletivos são usados e se encontram em mau estado de conservação. Seguem o padrão de pintura e carroceria da SPTrans, inadequados para o Sistema de Mauá. Há portas à esquerda inoperantes, o que representa risco para os passageiros.
No lado direito, só há duas portas, dificultando embarque e desembarque. A catraca é no meio do veículo, causando problemas de locomoção dentro do ônibus e para o desembarque. O improviso foi tanto que em muitos ônibus ainda há o número do “0800 “ da falida Oak Tree. Se um passageiro quiser reclamar de algum problema, corre o risco de ligar para uma empresa falida da Capital Paulista e, logicamente, não ser atendido.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
+ informações futuramente!
"Busologia Mauá, informações e GTA da cidade!"
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